DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.182/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária1332 21/05/2009MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui