DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.174/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2045 19/12/2018ALTERAartigo 1°
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui