DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.171/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABRAÇÃO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui