DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.186/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.181, DE 24 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2181 24/04/2020ALTERAartigo 1º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui