DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.192/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.060, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2060 26/12/2018ALTERAinciso II do Art. 2º e §§ 1º e 2º do Art. 3º
Lei Ordinária2060 26/12/2018REVOGA§§ 1º e 2º do Art. 11

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui