DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.138/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2039 20/11/2018ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2007 19/07/2018ALTERA§ 1º do Art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui