DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.197/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.329, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2133 22/11/2019MENCIONAOrçamento vigente;
Lei Ordinária1329 17/04/2009ALTERAartigo 3º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui