DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.201/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2133 22/11/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária1332 21/05/2009MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAinciso XIII, do art. 32; artigo 42;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2255 02/03/2021MENCIONAart. 38, § 3° e art. 52, § Único, II
Lei Ordinária2228 25/11/2020MENCIONAArt. 45; LDO 2021