DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.802/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1799 06/08/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1751 16/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária1651 08/11/2013MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária1645 09/10/2013ALTERAPlano Plurianual 2014/2017
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui