DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.814/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, EM CARATÉR GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui