DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.213/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 1.816, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1816 19/11/2015MENCIONA
Lei Ordinária1816 19/11/2015INCLUIInciso VII ao art. 21; § 2°; § 3°; § 4° ao art. 21
Lei Ordinária1816 19/11/2015ALTERATransforma o parágrafo único em § 1° do art. 21
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui