DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.757/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELÕ ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1751 16/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui