DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.758/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1751 16/12/2014MENCIONAOrçamento vigente 2015
Lei Ordinária1715 01/09/2014MENCIONAArtigo 22; LDO 2015
Lei Ordinária1552 20/07/2012MENCIONAArtigo 22; LDO 2013
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui