DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 45/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2 30/11/1994INCLUIFunção gratificada de Encarregado da Divisão de Enfermagem ao anexo V
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui