DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.218/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES A FIRMAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CUJO OBJETIVO SEJA MANUSEIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui