DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 77/2015 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2 30/11/1994ALTERAAnexos I, II e III
Lei Complementar2 30/11/1994INCLUICargo de provimento efetivo de médico - grupo operacional 05 no nível X
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar79 11/12/2015REVOGA TOTALMENTE