DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.150/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2133 22/11/2019MENCIONAOrçamento municipal de 2020
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui