DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.152/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1957 15/12/2017MENCIONAAnexo II
Lei Complementar60 15/12/2011MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui