DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.233/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2020

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2133 22/11/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2020
Lei Ordinária1899 22/02/2017ALTERAProrroga prazo de concessão do auxilio alimentação (01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024)
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui