DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.234/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.028, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 00009/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2028 26/09/2018ALTERAArt. 2°; Prorroga prazo até 31 de dezembro de 2021
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui