DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.244/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2133 22/11/2019ALTERAArtigo 5°
Lei Ordinária2092 12/07/2019ALTERA§ 1° do art. 46
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui