DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.252/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N.0 1.329, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2228 25/11/2020MENCIONApresente exercício financeiro; orçamento vigente;
Lei Ordinária1329 17/04/2009ALTERAartigo 3°
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui