DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.253/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2228 25/11/2020MENCIONAvigente orçamento; presente exercício;
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui