DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.259/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2021

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1686 27/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui