DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.265/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.240, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2238 18/12/2020ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária2240 18/12/2020ALTERAArt. 3º
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui