DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.276/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2228 25/11/2020MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui