DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.279/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, SOBRE A PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA DE PACIENTE EM SITUAÇÃO DE VACINAÇÃO, EXETUANDO-SE A IDENTIDADE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/2021

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui