DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.277/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2228 25/11/2020MENCIONAOrçamento do exercício de 2021
Lei Ordinária1930 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAInciso XIII, do art. 32

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui