DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.284/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/2021

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1995 07/06/2018ALTERAEmenta; artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 8° e 13;
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990ALTERAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui