DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.288/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O APORTE DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº. 890876/2016 CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2228 25/11/2020MENCIONAvigente orçamento
Lei Orgânica Municipal1 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui