DETALHES DA NORMA

Lei 191/1962 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1962
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui