DETALHES DA NORMA

Lei 7/1946 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1946
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1947

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui