DETALHES DA NORMA

Lei 5/1946 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1946
Ementa: ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui