DETALHES DA NORMA

Lei 3/1946 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/1946
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui