DETALHES DA NORMA

Lei 874/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES (IPRESF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei874 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei1120 ALTERAquadro constante do art. 7°
Lei1065 ALTERAArtigo 7º
Lei932 ALTERAArtigo 7º