DETALHES DA NORMA

Lei 877/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2009, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DE FUNDÃO/ES

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei877 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


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Não possui