DETALHES DA NORMA

Lei 878/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2012
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei878 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto1079 MENCIONA
Lei931 MENCIONAOrçamento de 2013
Lei921 MENCIONAInciso I, artigo 6º
Lei915 MENCIONA