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DETALHES DA NORMA
Lei 642/2012
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
05/03/2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
200
12/06/1997
INCLUI
Cargos na Estrutura Administrativa
Lei Orgânica
43
04/04/1990
MENCIONA
Artigos 128, 129 e 131
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
797
13/09/2016
MENCIONA
Artigo 7º
Lei
655
11/09/2012
MENCIONA
Artigo 7º
Lei
648
16/05/2012
MENCIONA
Artigo 8º