LEI Nº 1.145, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998

 

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LUNETAS DE ALTA TENSÃO MONOFÁSICA À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.

 

O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, estabelecida a Avenida Ângelo Gilberti, N° 85, Colatina-ES, CGC 27.485.069/0001-09 e Inscrição Estadual n° 080.073.33-6, as linhas assim discriminadas:

 

Linha de alta tensão monofásica, classe 25 kV, com extensão de 0,047 km, partindo da RDR General Rondon e Elias Mauri, até a propriedade do senhor Elias Mauri, para atendimento da Associação de Pequenos Agricultores do Córrego Invejado, Distrito de Vila Fartura, neste Município;

 

Linha de alta tensão monofásica, classe 25 kV, com extensão de 1,327 km, partindo da RDR do Córrego Flor da Terra Roxa e Ademar Boni, até a propriedade do Senhor Ricardo Gonçalves Coelho, com ramal para o Senhor Estumiro Raasch Wernecke, situada no Córrego Flor da Terra Roxa, Distrito de Vila Fartura, neste município; e

 

Linha de alta tensão monofásica, classe kV, com extensão de 0,983 km, partindo da RDR Córrego da Lapa e Reinaldo Krause, até a propriedade do Senhor Jair Lopes Mello e Jandira da Silva Mello, situada no Córrego da Lapa, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 16 de Outubro de 1998.

 

PAULO CÉZAR COLOMBI LESSA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

ALTAIR FERREIRA DA FONSECA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.