LEI Nº 60, DE 25 DE AGOSTO DE 1970

 

TRATA DA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAÇÃO DE OUTRAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, por seus representantes, Decreta:

 

 

Art. 1º Fica o Sr Prefeito Municipal, autorizado a transferir dentro do Orçamento Municipal de 1970, as seguintes verbas:

 

CÂMARA MUNICIPAL

Impressos e artigos de Expediente..........................................................................................Cr$ 200,00

 

GABINETE DO PREFEITO – Vencimentos a Almoxarife Cr$ 1.098,40.

Serv. Comunicação em Geral................................................................................................Cr$ 1.000,00

Mobiliário a escriturário........................................................................................................Cr$ 900,00

Impressos e Artigos de Expediente.........................................................................................Cr$ 1.000,00

Reparos de bens móveis e imóveis..........................................................................................Cr$ 800,00

Outros encargos.................................................................................................................Cr$ 191,50

Máquinas, Motores e Aparelhos..............................................................................................Cr$ 4.000,00

VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - Outros Encargos.....................................................Cr$ 1.000,00

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

Vencimentos a Supervisor de Ensino......................................................................................Cr$ 350,00

Mobiliário em geral.............................................................................................................Cr$ 1.000,00

Aquisição de Imóveis..........................................................................................................Cr$ 4.000,00

Ensino Superior Recursos a Educando....................................................................................Cr$ 29.644,90

 

Art. 2º Com os recursos das transferências acima ficam suplementadas as seguintes verbas orçamentárias:

 

CÂMARA MUNICIPAL

Vencimentos a Datilógrafo....................................................................................................Cr$ 280,00

 

GABINETE DO PREFEITO  

Vencimentos a Motoristas.....................................................................................................Cr$ 110,00

Vencimentos a Contínuo.......................................................................................................Cr$ 173,60

Gratificação a funcionário do IBRA..........................................................................................Cr$ 330,00

 

ARRECADAÇÃO  

Vencimentos a Tesoureiro.....................................................................................................Cr$ 200,00

 

FISCALIZAÇÃO – Vencimentos a tratorista.............................................................................Cr$ 900,00

Salário de Pessoal Temporário................................................................................................Cr$ 2.401,30

 

EDUCAÇÃO E CULTURA – Construção de Escolas.....................................................................Cr$ 500,00.

Ensino Secundário - aquisição de Imóveis................................................................................Cr$ 4.000,00

 

PESQUISAS, - ORIENTAÇÃO E DIFISÃO CULTURAL – Vencimentos a Bibliotecário.........................Cr$ 180,00

 

SAÚDE PÚBLICA – Passagens e Transportes............................................................................Cr$ 6.000,00

 

SERVIÇOS URBANOS – Vencimentos a Diretor..........................................................................Cr$ 1.830,00

Vencimentos a Fiscal Geral....................................................................................................Cr$ 670,00

 

ÁGUA E ESGOTO – Salário do Pessoal Temporário......................................................................Cr$ 5.000,00

 

ILUMINAÇAO PUBLICA – Combustíveis e Lubrificantes..............................................................Cr$ 2.000,00

 

Total das suplementações................................................................................................Cr$ 29.644,90

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, em 25 de Agosto de 1970

 

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Presidente

 

Registrada e publicada nesta Secretaria data supra.

 

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Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.