LEI Nº 766, DE 18 DE SETEMBRO DE 1992.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA “IRMÃO GABRIEL”.

                       

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública para todos os efeitos, o GRUPO ESPÍRITA “IRMÃO GABRIEL”, sociedade civil apolítica, de caráter doutrinário, filantrópico e cultural, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, inscrita no CGC-MF sob o nº 31.800.238/0001-25 situada na Avenida Presidente Castelo Branco, s/n° nesta cidade, que tem por objetivo o desenvolvimento infanto-juvenil na Comunidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 18 de setembro de 1992.

 

JAIR FERREIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

ROSINEA HENRIQUES DIAS

Secretária Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.