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Situação: Revogada  Ano: 1979 
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  RESULTADO DA BUSCA

Lei N° 305/1979
Data: 15/10/1979
Situação: Revogada
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 281 DE 16/12/77, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL.
Lei N° 299/1979
Data: 13/07/1979
Situação: Revogada
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE AÇOUGUES PARA CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATADOURO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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