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Decreto N° 1269/2020
Data: 04/03/2020
Situação: Em Vigor
NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO N° 1.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. ESTABELECE O PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS MESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 805/2019
Data: 23/05/2019
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA
ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.742, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.
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