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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 30/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 28/12/1998
Situação: Revogada
Data: 12/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 12/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 12/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 12/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 12/09/1998
Situação: Revogada
Data: 12/03/1998
Situação: Em Vigor
Data: 25/11/1998
Situação: Em Vigor
Data: 17/11/1998
Situação: Revogada
Data: 11/05/1998
Situação: Revogada
Data: 11/05/1998
Situação: Revogada
Data: 11/03/1998
Situação: Revogada
Data: 16/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 16/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 13/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 13/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 13/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 13/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 13/10/1998
Situação: Em Vigor