Data:
30/04/2020
Situação:
Em Vigor
|
Data:
30/04/2020
Situação:
Em Vigor
|
Data:
27/05/2019
Situação:
Em Vigor
|
Data:
27/05/2019
Situação:
Em Vigor
|
Data:
23/07/2018
Situação:
Em Vigor
|
Data:
22/09/2014
Situação:
Em Vigor
|
Data:
17/09/2014
Situação:
Em Vigor
|
Data:
28/05/2014
Situação:
Em Vigor
|
Data:
25/04/2014
Situação:
Em Vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 32, 35, 36, 41, 42, 43, 44, 50, 55-A, 140-A E 151; REVOGA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 18, 34, 35, 35-A, 35-B, 35-C, 35-D, 35-E, E 73 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTS. 10, 21, 34, 49, 50, 55-A E 127-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
|
Data:
25/04/2014
Situação:
Em Vigor
|
Data:
18/06/2012
Situação:
Em Vigor
|
Data:
19/07/2011
Situação:
Em Vigor
|
Data:
20/12/2010
Situação:
Em Vigor
|
Data:
12/09/2008
Situação:
Em Vigor
|
Data:
12/09/2008
Situação:
Em Vigor
|
Data:
12/09/2008
Situação:
Em Vigor
|
Data:
12/09/2008
Situação:
Em Vigor
|
Data:
28/05/2008
Situação:
Em Vigor
|
Data:
28/05/2008
Situação:
Em Vigor
|
Data:
28/12/2007
Situação:
Em Vigor
|