Melhore sua busca Imprimir
Tipo: Lei Complementar Ano: 1996 
Localizado 2 normas para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Lei Complementar N° 4/1996
Data: 14/08/1996
Situação: Revogada
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA A E LEI COMPLEMENTAR 003/96 DE 25 DE MARÇO DE 1996.
Lei Complementar N° 3/1996
Data: 25/03/1996
Situação: Revogada
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anterior1Próxima