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SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
Legislação Online
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Tipo:
Lei Complementar
Ano:
1996
Localizado
2
normas para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
Lei Complementar N° 4/1996
Data:
14/08/1996
Situação:
Revogada
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ALTERA A E LEI COMPLEMENTAR 003/96 DE 25 DE MARÇO DE 1996.
Lei Complementar N° 3/1996
Data:
25/03/1996
Situação:
Revogada
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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