Melhore sua busca Imprimir
Tipo: Lei Complementar Ano: 2001 
Localizado 2 normas para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Lei Complementar N° 9/2001
Data: 06/01/2001
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 8/2001
Data: 21/03/2001
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/91 DE 01/07/1991.
Anterior1Próxima