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Tipo: Lei Complementar Ano: 2011 
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  RESULTADO DA BUSCA

Lei Complementar N° 30/2011
Data: 08/10/2011
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 1.º DE JULHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 29/2011
Data: 07/08/2011
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL.
Lei Complementar N° 28/2011
Data: 14/04/2011
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 002//91, DE 01 DE JULHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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