SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - Legislacao Online

Lei Complementar N° 39/2014 Data: 29/10/2014 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar N° 38/2014 Data: 03/10/2014 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 01 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 37/2014 Data: 10/03/2014 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/91, DE 01 DE JULHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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