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Decreto N° 651/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
Decreto N° 644/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTABELECE OS ÍNDICES INDIVIDUAIS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS
Decreto N° 643/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA PRORROGA O PRAZO DA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
Decreto N° 642/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEAR O SENHOR FERNANDO ZEFERINO PEREIRA, NO CARGO COMISSIONADO DE
Decreto N° 641/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEAR A SERVIDORA MÁRCIA MAÇÃO MIRANDA, NO CARGO COMISSIONADO DE
Decreto N° 640/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 639/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEAR A SERVIDORA THELMA CHIARELLI CERRI, NO CARGO COMISSIONADO DE
Decreto N° 637/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA , PREVISTO NA INSTRUÇÃO DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PAAI 2018
Decreto N° 636/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
Decreto N° 625/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto N° 624/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEAR A SERVIDORA ROSÂNGELA CALENTE, FISCAL DE TODOS OS TERMOS DE
Decreto N° 623/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEAR O SENHOR LEONARDO LUIZ VALBUSA BRAGATTO, GESTOR DE TODOS OS
Decreto N° 622/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEA O SENHOR ALDIVINO ANTUNES PINTO, NO CARGO COMISSSIONADO DE DIRETOR P
Decreto N° 621/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISCIPLINA O PAGAMENTO DOS ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 340, DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE
Decreto N° 619/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
Decreto N° 618/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AFASTA CONSELHEIRO TUTELAR DE SUAS FUNÇÕES.
Decreto N° 615/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA NOME AR O SENHOR NELSON DE SOUZA JÚNIOR, NO CARGO COMISSSIONADO DE ASSESSOR
Decreto N° 613/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ENSINO.
Decreto N° 612/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ENSINO.
Decreto N° 611/2017 Data: 01/01/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE INTERINO.

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